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CONTEXTO E OPORTUNIDADE DE REFLEXÃO

A Autoridade da Concorrência (AdC), com a colaboração da OCDE desenvolveu, entre 2016 e 2018 uma avaliação do ambiente concorrencial e impactos do quadro legal e regulatório nacional aplicado ao setor portuário. Esta avaliação culminou num plano de ações da AdC, com propostas de alterações legislativas e num conjunto de recomendações da OCDE.

Recorde-se que já em 2015 a AdC lançou em consulta pública um estudo sobre a concorrência do setor portuário, que serviu para que o regulador acolhesse opiniões e reflexões do mercado, para o estudo que agora publicou. Em janeiro de 2016, a Transportes em Revista promoveu um debate público, proporcionando um espaço de debate e reflexão com todas as entidades que interagem com os portos nacionais.

O estudo agora editado pela AdC, em que apresenta conclusões e recomendações, tem por objetivo contribuir com a “perspetiva de concorrência para os processos de atribuição e renegociação dos contratos de concessão, bem como para otimizar o contexto de governação dos portos e a prestação dos serviços portuários”.

Segundo a AdC “a atribuição das concessões de terminais portuários em vigor nem sempre ocorreu mediante procedimento competitivo, o que limitou a concorrência pelo mercado”, sendo “nas concessões atribuídas por concurso público, identificam-se aspetos onde é possível melhorar a eficiência na operação dos terminais”.

Neste estudo a AdC, refere que “a relevância que a maximização das receitas tem na atuação das administrações portuárias e o peso das rendas variáveis pagas pelos concessionários às entidades concedentes criam incentivos para o aumento dos preços dos serviços portuários e limitam a competitividade dos portos para captar tráfego ou carga”.

A AdC afirma que ao conferir às AP’s as funções de regulação, administração e prestação de serviços, o modelo de governação dos portos, propicia conflitos de interesses que podem ter impacto na concorrência. Por outro lado o regulador refere que “a separação das funções e a liberalização de serviços introduziria condições mais favoráveis à concorrência, tendo-se identificado uma margem para aumentar a participação de operadores económicos nos serviços de reboque e pilotagem através de um alargamento da utilização do regime de licenciamento”.

Relativamente ao regime do licenciamento, a AdC diz que permite a atividade de diversos prestadores de serviços e a “variabilidade do número desses prestadores ao longo do tempo”.

A AdC propõe ao Governo e às Administrações Portuárias recomendações que têm como objetivo a promoção da concorrência e a oferta de soluções mais competitivas para os utilizadores dos portos, para os consumidores e para a competitividade da economia.

Estudo final da AdC.pdf

PROGRAMA

14h30 | BOAS VINDAS

José Monteiro Limão
diretor da Transportes em Revista
José Luís Moreira da Silva
Sócio da SRS Advogados

 

14h45 | A VISÃO DA AdC | 

Ana Sofia Rodrigues
Economista-Chefe da AdC e Diretora do Gabinete de Estudos e Acompanhamento de Mercados

 

15h05 | A VISÃO DOS AGENTES ECONÓMICOS

15h05 | ASSOCIAÇÃO DOS PORTOS DE PORTUGAL 
Ricardo Roque, administrador da APL / APSS
15h15 | CONSELHO PORTUGUÊS DE CARREGADORES
Pedro Galvão, presidente do CPC
15h25 | ASSOCIAÇÃO DA MARINHA DE COMÉRCIO
Rui Correia Raposo, presidente do AMC
15h35 | ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE NAVEGAÇÃO DE PORTUGAL 
Rui Albuquerque d’Orey, presidente da AGEPOR
15h45 | ASSOCIAÇÃO DOS TRANSITÁRIOS DE PORTUGAL
Paulo Paiva, presidente da APAT
15h55 | REBOQUES PORTUÁRIOS 
António Caneco, Svitzer
16h05 | REBOQUES PORTUÁRIOS 
José António Costa, Rebonave
16h15 | ASSOCIAÇÃO DOS PILOTOS DE BARRA E PORTOS 
Miguel Vieira de Castro, presidente da APIBARRA
16h25 | FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SINDICATOS DE TRABALHADORES PORTUÁRIOS 
Aristides Peixoto, presidente da FNSTP

16h25 | Coffee break

 

16h55 | PRÓS E CONTRAS

Andreia Ventura
Grupo ETE
Luís Miguel Sousa
presidente do Grupo Sousa
Hermano Sousa
diretor da Altri

 

18h10 | COMENTÁRIO FINAL

PEDRO GUERRA E ANDRADE
SRS Advogados

 

18h30 | ENCERRAMENTO

José Monteiro Limão
diretor da Transportes em Revista
José Luís Moreira da Silva
Sócio da SRS Advogados

MULTIMÉDIA    

LOCALIZAÇÃO

Avenida 5 de Outubro, 197
1050-054 Lisboa
Portugal

METRO DE LISBOA

Linha Amarela
Estação do Campo Pequeno

 

CARRIS

207 – Cais do Sodré – Fetais
727 – Roma/Areiro – Restelo
738- Qta.Barros – Alto Sto.Amaro
749 – ISEL – Entre Campos
754 – Campo Pequeno – Alfragide

 

ESTACIONAMENTO

·  Estacionamento de superficie;
·  Parque subterrâneo do hotel;
·  Parque subterrâneo da Praça de Touros;
·  Parque estacionamento Av. 5 Outubro, 208

CONTACTOS

TRANSPORTES EM REVISTA

T: +351 213 559 015
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